Em Sesimbra, no Parque Natural da Arrábida, foi criada a primeira reserva semi-integral portuguesa (Parque Marinho Luiz Saldanha), onde foi altamente restrita a pesca lúdica mas em que alguns profissionais podem ainda pescar, embora não possam fundear as embarcações. Já no ano passado, ao Parque Marinho Luiz Saldanha (PMLS) juntaram-se o Parque Natural do Litoral Norte (PNLN) e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Ambos com menos restrições à pesca lúdica, mas com a mesma permissividade à pesca comercial (ainda que com determinados limites). Mudadas também foram as regras para quem usufrui do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), tanto no que diz respeito à pesca como a certos desportos náuticos. Foi, por exemplo, proibido o Windsurf na Ria, quando deveria ser uma actividade apoiada, para que os barcos não tenham que se preocupar com os desportistas náuticos.
Para quem viva num apartamento de cidade, com um dia-a-dia longe da natureza, estas parecerão medidas evoluídas, de uma governação moderna, mas na verdade são apenas mais um exemplo de como o legislador vive alheado da realidade. Neste caso, da realidade de quem usufrui da natureza e da realidade da vida selvagem. Sou absolutamente a favor de reservas integrais, desde que se investigue e se tomem medidas inteligentes na recuperação de stocks, sendo que uma àrea em "alívio" nunca poderia ser aberta a QUALQUER actividade de recolecção durante um período de 3 anos. O que acontece nos nossos Parques Naturais, e muito graças à inoperância e incompetência tanto de Instituto de Conservação da Natureza e Instituto Portuário e dos Transportes Marinhos é vergonhoso para um país que sempre viveu voltado para o mar.
Trago hoje este assunto porque como praticante assíduo de Caça Submarina e Pesca vi ao longo dos anos os meus direitos serem subtraídos em prol de um pseudo-ambientalismo autista que no fundo serve apenas para restringir e punir com vista a mais receita, ao invés de preservar. Para quem não conhece a actividade, a Caça Submarina efectua-se submergindo até 25-30m, dependendo da capacidade física do praticante, usando apenas o folêgo (sem garrafas/botijas) e usando um arpão projectado com elásticos (não mais que 4m de alcance de tiro). Devo referir que um caçador submarino retirará em média 50-70kg de peixe por ano, sendo a única actividade em que se selecciona a presa e em que normalmente se procuram troféus (exemplares de bom porte e que já tenham tido vários ciclos reprodutórios) ao invés de um balde cheio de juvenis. De referir também que esta é a única actividade que não deixa chumbo, nylon, rede, anzól, etc e que preserva o fundo marinho como nenhuma outra.
No entanto, esta actividade foi banida do Parque Luiz Saldanha e é discriminada em relação à pesca lúdica tanto no PNSACV como no PNRF, pesca lúdica essa que também sofreu graves limitações, muitas delas patéticas quando o intuito será proteger as espécies ameaçadas. O que é curioso, é que todas estas restrições começaram depois de se inventar uma licença de pesca que mais não é que pagar tributo para usufruir de um mar que até há pouco tempo era de todos. Revolta-me ainda mais o facto de parte dos fundos das licenças irem parar à pesca comercial. Essa mesma, que chora nos telejornais quando não há peixe mas que não se abstém de tirar 30-40 toneladas de polvo por dia quando este tem o azar de aparecer na costa em quantidade. Ou 10 toneladas de Corvina, embora seja claro que só podem apanhar 2 toneladas. Claro, depois esgotam-se os stocks, e vamos lá pedir mais subsídios. É a solução para todos os problemas.
Nada tenho contra a pesca comercial, até porque sei que muitas famílias de pescadores passam dificuldades nestes dias em que a crise aperta e o mar não ajuda, mas será que é a pesca lúdica a responsável pelo desaparecimento de grande parte do stock de pescado nacional?
Deixo aqui um artigo espanhol, acerca de um dia de pesca de um barco da pesca ao Sargo na Corunha. Um pescador lúdico num dia bom pescará 3-4kg de Sargos, sendo que lhe é imposto um limite de 10kg de capturas. 7,5kg se estiver no PNSACV. Esta embarcação tirou 6000kg num dia.
http://www.espaciosub.com/content/view/361/1/
Podia continuar aqui a descrever o que vai mal no nosso mar, desde arrastões em plenas praias de Tavira a tirar marisco e tudo o que cresça a não mais que 5-6m da linha da costa no Inverno, redes e armadilhas abandonadas no fundo com peixe e marisco a definhar lentamente ou ainda a pesca ilegal, feita sem licença, com redes de malha fina e no breu da noite mas que ao que parece toda a gente sabe e ninguém fiscaliza.
É apenas mais um problema entre os muitos inventados pelos nossos governantes. Porque não há coragem para fazer o certo (criar Reservas integrais e restrições a sério à pesca comercial nas àreas de desova, por exemplo), criam-se Parques restritivos e pune-se quem menos hipóteses tem de se defender. Para finalizar, publicita-se uma governação ambiental responsável, como se sem estudos e participação séria da comunidade científica um político conseguisse perceber como poderia proteger o Robalo durante a desova.
Lembra-vos algo?
Pois... a mim também.
Almareado sou leitor assiduo deste blog e gosto bastante. Gostaria de ver a sua visao acerca de outros temas, pois já há algum tempo que nao escreve nada e penso não ser o único com a mesma opiniao.
ResponderEliminarObrigado
Caro Almareado,
ResponderEliminarSó hoje é que tive disponibilidade para ler atentamente este seu artigo e,... comentários para quê?!... Está tudo dito! Infelizmente, está tudo dito!...
Nós vamos ouvindo por aí este tipo de comentários, e sabemos e desconfiamos que os nossos recursos não estão a ser defendidos da melhor forma, mas ver assim as coisas "preto no branco", por alguém que se percebe que entende da matéria, só contribui para me deixar ainda mais triste e perguntar-me mais uma vez: onde iremos nós parar?!...
Sugiro-lhe que envie este seu artigo não só para o Instituto de Conservação da Natureza, mas também para o Ministro responsável por esta área. Pode ser que "água mole em pedra dura..."
Para terminar, felicito-o e agradeço-lhe pelo que escreveu e desejo-lhe um excelente 2010.
Cumprimentos,
Noélia
Um bom ano para si também!
ResponderEliminarEm relação à exposição desta matéria tem sido feita ao longo dos últimos 6 anos tanto pelas associações desportivas e pela FPAS (Federação Portuguesas das Actividades Subaquáticas). Nos últimos anos surgiu uma nova associação, a APPSA (Associação Portuguesa de Pesca Submarina) que já se reuniu com os diversos partidos políticos e com representantes do Governo, conseguindo com isso uma mais realista regulação do PNSAVC. No entanto, continua muito por fazer.
Prometo para breve retomar a escrita. Estes últimos tempos de 2009 foram demasiado maus para ser verdade, e espero que o novo ano traga melhores notícias para todos nós.
Um bem-haja a todos.
Amigo Almareado, percebe-se pelo seu texto que tem andado a espetar os arpões nos seres errados. Embora compreenda e aceite as suas razões, sem entrar no pormenor de discutir se a tem o não, porque não duvido que alguma terá certamente, desafio-o a não se ficar pelo DIAGNÓSTICO, porque de diagnósticos está este país cheio. Obviamente não quero dizer com isto para pegar no seu arpão e o ir espetar directamente nas goelas dos caramelos engravatados que vão "vomitando" estas leis, cá para fora ao sabor e a contento de como diz e bem aprofundar o canibalismo fiscal, o que eu o desafio é se conseguir claro, escarrapachar os nomes dos LEGISLADORES, porque para mim são o maior mistério neste país. Fala-se sempr do "legislador" como se de uma entidade obscura se tratá-se, um persongame próprio de um conto de Dickens. Mas não são, os que conheço deslocam-se impunemente em viaturas de alta cilindrada e maior ostentação, têem várias casas de férias espalhadas pelo país e os filhos nos melhores colégios da capital. Conhece-os? Trate de os conhecer porque são eles que são principescamente pagos para o lixarem a si a nós e ao resto do país. É preciso ir alem dos diagnósticos, das reuniões e das palavrinhas mansas. Não lhe volto a dizer para espetar um arpão nas goelas desses tipos, porque tal como o Santana Lopes, nunca digo na negativa exactamente aquilo que quer dizer, até porque isso seria um convite a fazer justiça pelas próprias mãos o que como sabe não é legal, mas mais dia menos dia alguem com mais coragem e menos juizo irá acabar por cometer um acto de loucura, porque as coisas para lá caminham. Para finalizar esqueça tudo o que aqui escrevi porque nunca foi minha intenção fazê-lo. Saudações sub-aquáticas, de alguem que tambem tem carta de mergulhador e nunca encontrou uma paz e um silencio tão puros como no fundo do mar.
ResponderEliminarduas palavras de parabéns e, obviamente, de agradecimento ao Almareado pelo blog.
ResponderEliminarCá virei noutra ocasião, com mais tempo e outros comentários.
Caro Miguel Sousa,
ResponderEliminarPode ter a certeza que apetece dar "ferro" neles, mas seria um desperdício de aço inox. O que eu gostava é que ao lado de cada lei, cada decreto, cada alínea, viesse o nome do(s) legisladores que a escreveram. Não para poder ir a casa deles perguntar-lhes porquê, mas para que todos pudessemos finalmente perceber quem são os incompetentes que regulam as nossas vidas, e tratar de substitui-los. Ou será que têm vergonha daquilo que fazem?
Caro Almareado,
ResponderEliminarSe o nome do(s) legislador(es) não vem ao lado de cada lei, cada decreto, cada alínea, para percebermos quem são os incompetentes, há um nome que vem lá sempre, o nome de quem aprova. Vai dar ao mesmo, há um responsável que aprova o que os incompetentes fazem, portanto... sabemos bastante bem quem é que deve ser substituído, ou não?!...
Sabemos sim senhor Noélia, mas também convém que as pessoas percebam que não são os eleitos que escrevem as leis. Para isso contratam-se firmas de advogados pagos a peso de ouro, para depois ouvirmos o PGR afirmar que não só não escrevem claramente como têm erros de gramática ao fazê-lo. O princípio de um sistema de justiça realmente justo é ter leis claras e não a ambiguidade de decretos e alíneas que, desconfio, cada juiz interpretará como achar melhor.
ResponderEliminarArrisco uma possibilidade... não serão feitas dessa forma propositadamente, e de forma aos poderosos terem formas de as contestarem? Olhe-se para a Casa Pia, o Apito Dourado, o Freeport, a Face Oculta. Quando se contestam legalidades ao invés de contestar factos, é porque andamos a brincar aos tribunais e não a fazer justiça.
Cumprimentos
Caro Almareado,
ResponderEliminarEstou completamente de acordo, mas lá está vamos caír no mesmo quando refer: "Para isso contratam-se firmas de advogados pagos a peso de ouro, para depois ouvirmos o PGR afirmar que não só não escrevem claramente como têm erros de gramática ao fazê-lo.(...)Arrisco uma possibilidade... não serão feitas dessa forma propositadamente, e de forma aos poderosos terem formas de as contestarem?(...)"
Com base nas suas afirmações, pergunto:
- Quem contrata???
- Quem paga a peso de ouro???
- Quem são os contratados para receberem a peso de ouro???
- Quem manda fazer assim as leis propositadamente mal feitas, para que ninguém se entenda de tão ambíguas que são???
- Então, mas quem legisla não é o Parlamento, que detém o poder legislativo???
Tantas perguntas, mas uma coisa é certa: há sempre alguém que manda!...
Olhe a culpa é da "Manigância", é agora um termo muito na berra. Hoje foi bastante utilizado na Assembleia da República. Não sei se ouviu?
E andam eles alegremente a festejar os 100 dias de Governo. Que ridículo! Estarão com receio de não chegar ao fim?